| Projeto: |
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PL 36 13/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-36/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0036-1997 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO ATRAVES DE LOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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APOSENTADORIA / ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES EM AUTOLOTACAO / AUTORIZACAO / CASSACAO / COMPETENCIA / COMPOSICAO / CONSELHO DE ORIENTACAO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO / CREDENCIAL / CREDENCIAMENTO / CRIACAO / CRITERIOS / CURSO DE FORMACAO / DECRETO 28.570/1990 / DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS / DESIGNACAO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIRETRIZ / EMISSAO DE DOCUMENTO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDO / FISCALIZACAO / FORMACAO PROFISSIONAL / FROTA / IDENTIFICACAO / INCAPACIDADE FISICA / INOBSERVANCIA / INTRANSFERIBILIDADE / INVALIDEZ / ITINERARIO / LEGISLACAO ESTADUAL / LEGISLACAO FEDERAL / LEGISLACAO MUNICIPAL / LEGISLATIVO / LINHA DE LOTACAO / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MEMBROS / MORTE / MOTORISTA AUTONOMO / NORMAS / PADRONIZACAO / PASSAGEIRO / PENALIDADE / PERUA ( VEICULO ) / PMSP / PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS ) / PRESIDENCIA / PRESTACAO DE SERVICO / PROIBICAO / PUBLICACAO / QUANTIDADE / REGIMENTO INTERNO / REGULARIDADE / REPASSE / REPOSICAO / REQUISITOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SEGURANCA / SISTEMA DE TRANSPORTES / SOCIEDADE CIVIL / SUBSTITUICAO / SUPLENTE / TARIFAS / TERCEIROS / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / USUARIO / VAGA / VALIDADE / VEICULOS / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/02/1997 | Encaminhado em 03/03/1997 | | CCJ | Recebido em 10/03/1997 | Encaminhado em 04/04/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 07/04/1997 | Encaminhado em 25/03/2011 | | GV37 | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 06/04/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2012 | |
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| Encerramento: |
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07/04/1997. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |